Estado e município terão que fornecer médico para paciente em MT
A Prefeitura de Campos de Júlio terá que oferecer tratamento de fisioterapia, medicamentos, além de acompanhamento médico, assistencial e psicológico tanto à exequente quanto a seus familiares, de forma contínua e mediante apresentação de relatórios. A decisão proferida pela presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do desembargador Rui Ramos Ribeiro.
A decisão refere-se ao julgamento do mandado de segurança cuja ordem foi concedida para determinar ao município que promova o atendimento da exequente. Bem como, ao Estado de Mato Grosso para que forneça e mantenha, pelo tempo que for necessário, o equipamento de Home Care, em favor da exequente, sob pena de incidência de multa pessoal ao Secretário de Saúde do Estado, no valor de R$ 10 mil.
