Equipe de transição prevê déficit de R$ 327 milhões na saúde em 2015
O diagnóstico da equipe de transição do novo governo aponta ter encontrado, este ano, na Secretaria de Estado de Saúde, um déficit mensal de R$ 17 milhões. Aponta ainda previsão de déficit para o próximo ano de mais de R$ 327 milhões. O documento ressalta ainda dependência de sistemas de informação privados consumindo mais de R$ 300 mil ao mês; déficit orçamentário na folha de pagamento de R$ 27 milhões para 2015; previsão de aposentadoria de 750 servidores, sendo 500 de nível superior já no ano que vem.
Foram relacionados 2.126 servidores em regime celetista pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) e o impacto na folha de R$ 86 milhões, no caso de incorporação destes servidores via concurso público. Quanto aos investimentos, foram praticamente nulos nos últimos anos e as estruturas prediais e equipamentos estão em franca depreciação por falta de aplicação de recursos para manutenção.
Na rede de atenção básica, o relatório aponta que com o advento da lei nº 9870, os repasses para os municípios para atenção básica foram reduzidos de R$ 53.183.966,15 para R$ 24.283.498,95. Houve atrasos nesses repasses para os municípios, em mais de três meses, por exemplo, para assistência farmacêutica e média e alta complexidade
Na questão de judicialização, a secretaria encerra o ano com bloqueio na ordem de R$ 100 milhões. O número de liminares expedidas passou de 111 em 2007 para 3.759 até setembro deste ano.
No quesito tratamento fora de domicílio, foram encontrados 120 pacientes sem condições de retorno para casa; 170 pacientes por receber alta para retorno até o final do ano; R$ 10 milhões consumidos no tratamento fora de domicílio em apenas sete meses englobando 8.928 pacientes.
A assistência farmacêutica tem 40 mil pacientes cadastrados, porém, nenhum processo licitatório para aquisição de medicamentos até o mês de novembro deste ano.
O relatório ressalta que mais de 25% dos medicamentos para atender aos pacientes da farmácia de alto custo, demandas judiciais e portaria 112 estão com estoques zerados.
Aproximadamente 47% dos recursos mensais da Secretaria de Estado de Saúde são repassados para hospitais estaduais, excetuando o valor com folha de pagamento.
