Efetivação do MT-Farma será discutida em audiência hoje
O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) realiza hoje audiência pública para discutir a ‘Assistência Farmacêutica em Mato Grosso e a Efetivação do MT-Farma’, que dispõe a Lei nº 8.300 de 18 de Março de 2005. Depois de mais de três anos de sua edição, o Executivo Estadual não colocou em prática o que determina a lei citada, o que gera imensos prejuízos, levando em consideração que a norma visa produzir e distribuir medicamentos à população mais carente e também prestar assistência farmacêutica obedecendo aos critérios do Sistema Único de Saúde (SUS) – Práticas Integrativas. Isso trará a redução dos custos de aquisição, facilitando o acesso ao usuário e atendendo a programas que exigem o oferecimento de medicamentos alternativos de custo reduzido à população de baixa renda, trabalhando paralelamente na prevenção e tratamento de doenças.
Devido a ausência de diretrizes específicas o fornecimento adequado de insumos ou ações de acompanhamento e avaliação tem ocorrido de modo desigual e muitas vezes sem registro. A partir dessas experiências esta política veio definir as abordagens da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS.
“O uso de plantas medicinais na arte de curar é uma forma de tratamento de origens muito antigas”, frisou o deputado.
