Cuiabá: assinado termo de cooperação para evitar filas e judicialização na Saúde
O prefeito Mauro Mendes assinou o termo de cooperação com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para liquidar as filas de procedimentos, medicamentos, consultas, exames, órteses e próteses do Sistema Único de Saúde em Cuiabá e Mato Grosso.
A Capital possui gestão plena na saúde e é o único município do Estado com estrutura para realizar cirurgias e procedimentos de alta complexidade. Para Mauro Mendes, a sinergia entre os Poderes Executivo e Judiciário proporcionará ações conjuntas que evitarão problemas como a judicialização na saúde. “Milhares de pessoas nunca se utilizaram de atos para obter vantagens, mas perceberam brechas e oportunidades na ineficiência do serviço público para ‘meter a mão grande’ no dinheiro da saúde. A judicialização é uma sangria nos cofres públicos, pois em muitos casos gera a má utilização do Poder Judiciário por grupos que se beneficiam deste tipo de uso dos recursos do poder público”, disse Mauro.
O governador Pedro Taques destacou que o principal objetivo do termo de cooperação é a instalação de uma central de conciliação para atendimento aos cidadãos, sem haja a judicialização dos procedimentos. “As dificuldades de oferta de serviços no setor da saúde acarretam em decisões judiciais que oneram muito o planejamento dos recursos destinados à área. Acredito que este pacto servirá de exemplo em todo o país, uma vez que a questão não pode ser resolvida apenas com o Judiciário. A central de conciliação fará com que o cidadão seja atendido, sem judicializações”, pontou Pedro Taques.
Para a presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, o controle das ações proporcionará aos magistrados o conhecimento real das consequências das decisões no âmbito da saúde. “O juiz precisa saber para onde vai a ‘canetada’, pois sabemos que as decisões podem ser alvo de deturpações de grupos que se beneficiam desta situação e o cunho social, que deveria ter a judicialização, acaba por não ser alcançado. Mas o cidadão precisa ser bem atendido, que não seja por meio de sentença, e a central de mediação proporcionará soluções mais adequadas sem a necessidade de que ele procure um advogado ou defensor público”, disse a desembargadora.
Também participaram da assinatura do termo de cooperação os procuradores-gerais do Município, Rogério Gallo, e do Estado, Patryck Ayala, dos secretários de Saúde de Cuiabá, Iracema Queiroz (em exercício), e do Estado, Eduardo Bermudez, do representante do Ministério Público do Estado, Alexandre Guedes, do defensor-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes, e representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Mato Grosso.
