Veto

O governador em exercício, Otaviano Pivetta vetou o projeto de lei 839/2024, que trata da Política Estadual de Arborização Urbana. O governo considerou que é inconstitucional e apontou que a iniciativa do projeto de lei deveria ser do Poder Executivo. A lei aprovada pela Assembleia, e vetada, estabelecia que prefeituras e Estado teriam de fazer planos de longo prazo, que passariam por reavaliação periódica, com definição de plantio de árvores e regras para manutenção e compensação na retirada de árvores, entre outros aspectos.