Vai encarecer…
O governo de Mato Grosso informou, esta noite, que pretende se unir a outros estados da federação para tentar derrubar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu a forma como os Estados aplicam a alíquota única do ICMS que incide sobre o óleo diesel. Em nota, o governo afirmou que o convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, fixou em R$ 1,0060 a alíquota uniforme do ICMS para todo o país por litro de diesel S10, em cumprimento à lei 192/2022, que regulamentou a Constituição Federal eliminando a possibilidade de cobrança do imposto sobre os combustíveis derivados de petróleo em percentual sobre a média do preço de bomba. Assim, segundo o governo, a partir da Lei, a cobrança deixa de ser um percentual sobre o valor praticado nos postos e passa a ser um valor fixo por litro do combustível. O governo de Mato Grosso aponta que, na prática, a ação da AGU pode levar a um aumento de preço do diesel em quase todo o país porque, se a liminar for mantida, o ICMS em Mato Grosso aumentará R$ 0,1435 por litro do referido combustível. Contudo, a decisão do Governo do Estado é a de lutar, no STF, para manter o valor do ICMS com a redução autorizada pelo Confaz”, diz trecho da nota.
