TJ “libera” Bosaipo

O Tribunal de Justiça não atendeu pedido do MP para conceder liminar impedindo a posse do ex-deputado Humberto Bosaipo como conselheiro do Tribunal de Contas. O desembargador Licio Stefani considerou que “a função de conselheiro do TCE é um cargo administrativo, de indicação do chefe do poder Executivo, e o poder Judiciário não pode impedir o andamento do processo de escolha do indicado, se não houver contra o mesmo sentença transitada em julgado”. O MP alega que Bosaipo responde mais de 50 processos, alguns por desvio de recursos públicos, e não estaria apto para assumir cargo de fiscalizador de contas públicas. Agora, o tribunal julgará o mérito do pedido do Ministério Público. Bosaipo continuará tendo dor de cabeça.