TCE rebate Sergio Ricardo
O Tribunal de Contas de Mato Grosso rebateu os argumentos no pedido de intervenção federal, formulado pelo conselheiro afastado Sérgio Ricardo, ao Supremo Tribunal Federal, que alegou descumprimento de normas constitucionais. O TCE esclarece que está funcionando normalmente, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e que sua direção e composição observam estritamente o que é determinado pela Constituição brasileira, a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Corte, a qual prevê a substituição de conselheiros titulares, em virtude de férias, licenças, ausências ou outros impedimentos legais, pelos conselheiros substitutos aprovados em concurso público. Sergio Ricardo estava afastado, há vários meses da corte, por ordem judicial, em investigação de improbidade quando era integrante da mesa diretora da Assembleia. Mês passado veio a 2ª ordem de afastamento, desta vez, do ministro Luiz Fux, do STF, na investigação onde ele é acusado, na condição de conselheiro, de receber propina de Silval Barbosa, ex-governador que fez delação.
