TCE dá sinal verde
O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, hoje, a proposta de soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174, na região de Juína. As soluções técnico-jurídicas foram apresentadas, nesta 2ª , e resultam de estudos técnicos iniciados no mês de abril em mesa técnica que contou com representantes do órgão de controle externo, da secretaria de Estado de Infraestrutura e Procuradoria Geral do Estado (PGE). A rodovia também conhecida por Manaus–Boa Vista, interliga Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Roraima e serve como importante rota de escoamento da produção da região Noroeste do Estado e tem vários trechos críticos. “Buscamos um consenso sobre o que é legal, sobre qual é a melhor técnica, a melhor solução para aquele problema. Isso ocorreu aqui hoje. É um avanço extraordinário no processo de consolidação da democracia no setor público”, avaliou o O presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência, conselheiro Valter Albano, sobre as propostas de estudo técnico apresentado pelo governo Mauro Mendes, que mostram as questões enfrentadas após a estadualização da rodovia, de responsabilidade do Governo Federal até junho passado.
