STF e novo município no Nortão
O Supremo Tribunal Federal vai retomar, nos próximos dias, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo MDB que visa a emancipação do distrito de Boa Esperança do Norte, desmembrado de Nova Ubiratã e Sorriso. O caso estava paralisado após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O primeiro a proferir voto na ação foi o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que foi contra a emancipação do distrito. Até agora, ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Carmén Lúcia. Depois de pedir vista do caso, Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir do relator. Na opinião dele, o distrito de Boa Esperança do Norte reúne todas as condições para se tornar município. “Diferentemente do que se observou em boa parte dos casos de criação de municípios na experiência constitucional pós-1988, a pretensão de instalação do Município de Boa Esperança do Norte não aparenta ser irrefletida ou motivada pelo mero intuito de aumento da máquina pública para a criação de novos cargos e a captação de recursos públicos em âmbito local”, afirmou Gilmar.
