STF é contrária lei em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra lei estadual que barra construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, com os votos dos ministros proferidos esta tarde. O relator, ministro Edson Fachin, foi contrário a ação direta de inconstitucionalidade foi movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria e decidiu manter a lei estadual. Rosa Weber. Mas, 7 ministros votaram contrários a lei – Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques votaram contra a lei estadual, o que, na prática, libera a construção das PCHs e Usinas Hidrelétricas (UHEs).