Solução para tarifa de esgoto

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, propôs ser feita mesa técnica para a solução de conflito relacionado à cobrança da tarifa de esgoto na medida de 90% da tarifa de água em Cuiabá. A proposta foi apresentada como alternativa mais célere e eficaz para pedido de representação de natureza externa feito pelo vereador Diego Guimarães.  “É uma discussão sobre questões essenciais. O tribunal vai ouvir o Poder Legislativo, que já instaurou uma CPI para apurar a questão, ouvir a agência reguladora, a empresa e a prefeitura para que se chegue a uma solução, como já aconteceu em outras mesas”, manifestou. Na representação, o parlamentar destaca que a cobrança da tarifa de esgoto é aplicada, supostamente, sem parâmetro e sem a devida quantificação do custo atual do sistema. Alega ainda que as obras realizadas pela concessionária responsável são inadequadas e estão em desacordo com a legislação. O conselheiro, por sua vez, avaliou que a busca pelo consenso será mais efetiva do que a emissão de uma medida cautelar.