‘Só vai perder quem é ineficiente’
As novas regras de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para os municípios, que passam a valer neste ano, em Mato Grosso, beneficiarão as prefeituras com melhor desempenho de gestão. O Índice de Participação dos Municípios (IPM), usado para definir a divisão do bolo, terá novos critérios de distribuição, entre eles a melhoria na educação dos municípios (10%). Também foi reduzido o percentual do critério de valor adicionado (de 75% para 65%), conforme estabelecido em lei federal. Desta forma, os 25% restantes dos repasses seguem critérios definidos pelo governo de Mato Grosso, abrangendo desempenho na saúde, agricultura familiar e esforço de arrecadação de impostos municipais. “O que a população quer é que seus representantes cuidem bem do dinheiro público. E essa distribuição de ICMS vai premiar a boa gestão e punir a ineficiência. Só vai perder quem é ineficiente e tenho certeza que nenhum gestor vai querer isso. Essa mudança é um combustível para que todos os políticos da esfera municipal possam focar em avançar nos resultados à população e, assim, todo mundo sai ganhando”, explica o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
