Revisão de contrato
O Ministério Público do Estado identificou quem 140 municípios (99%) têm Planos Municipais de Saneamento Básico contemplando os quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. É o primeiro passo para o enfrentamento de um grave problema existente no Estado. Aproximadamente 458 mil pessoas estão sem acesso à água tratada no Estado, 2,2 milhões de habitantes não são atendidos com rede de esgoto e cerca de 45% da água tratada se perde na distribuição. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários do MP, mencionou que os desafios ainda são grandes, pois o panorama é de sistemas antigos, carência de manutenção e investimentos, falta de rigor tarifário, concessões sem metas e ausência de regulação. Ele aponta que há dois possíveis caminhos: a revisão dos contratos em 27% dos municípios onde o saneamento é responsabilidade de empresas privadas (concessões), e a exigência de implantação dos planos de saneamento (como modelo de prestação de serviços para atender a legislação) pelos outros 73% onde o serviço é oferecido por prestadores públicos.
