Revisão de contrato – Sinop

A Agência Reguladora dos Serviços Delegados (AGER) abriu licitação para contratar uma empresa especializada para prestar consultoria e assistência técnica na revisão do contrato de concessão de água e esgoto de Sinop, firmado pela prefeitura em 2014 na gestão do ex-prefeito Juarez Costa, quando o sistema de água a esgoto passou para a iniciativa privada. A empresa também terá que ajudar o órgão a desenvolver “soluções, ferramentas e capacitação técnica em regulação e fiscalização de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município”. A AGER já definiu que a empresa precisa prestar auxílio para revisar e elaborar o regulamento dos serviços e do regulamento da concessão, além de definir “normas específicas para atendimentos aos usuários, grandes consumidores, loteamentos, condomínios e ruas particulares, lançamentos proibidos, regras para fixação, o reajuste e a revisão das taxas, tarifas e outros preços públicos aplicáveis aos serviços, dentre outras normas”, assim como “a elaboração do caderno de encargos do contrato de concessão e manual de fiscalização”. Também terá que indicar “métodos e técnicas para a pesquisa de Satisfação do Usuários do Serviços para o tratamento das informações do caderno de encargos”.