Ressarcimento e inelegibilidade

A juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, de Juína, condenou os ex-vereadores Walteido dos Santos e Aldenor de Almeida, a ressarcirem em R$ 85 mil os cofres públicos, além de suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 171 mil, equivalente a duas vezes o valor do dano, e foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios por 5 anos. O MP apontou 25 atos de improbidade administrativa. Os acusados negaram a autoria argumentando, em síntese, que ocorreram equívocos administrativos e que não houve enriquecimento ilícito.