Resposta do governo
O governador Mauro Mendes sancionou hoje a lei aprovada pela Assembleia a que restringe a concessão de benefícios fiscais para gigantes do agro e demais empresas que aderirem à moratória da soja no Estado. Na prática é uma resposta do governo as sanções impostas, há anos, para mais de 200 propriedades rurais. A lei sancionada estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do estado de Mato Grosso e, na prática, impede a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja. Ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”. Mauro lembrou que Mato Grosso cumpre rigorosamente o Código Florestal. “No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio”, declarou.
