Repasses do Fethab
A Assembleia Legislativa adiou a segunda votação do projeto de lei 138, do governo do Estado, que altera e acrescenta dispositivos a lei 7.263, que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O deputado Lúdio Cabral (PT) pediu vistas e a votação deve ficar para semana que vem. O projeto, conforme o governo, busca corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça nos repasses financeiros para entidades do agro como o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT), Instituto Mato-grossense do Algodão (Imamt), Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação ( Imafir-MT) e a Famato (Federação da Agricultura de Mato Grosso). O projeto busca atender exigências legais dos repasses que o governo fará. A Famato, por exemplo, pode receber 5% caso seja aprovado. Outras entidades estariam insatisfeitas com o percentual que pode ser destinado para a Famato.
