Reduzindo taxas

A prefeitura de Lucas do Rio Verde mandou para câmara projeto com alterações no Código Tributário Municipal. Dentre elas está prevista a redução de valores das taxas de licenciamento ambiental, desonerando comerciantes e agricultores e atrair novos investimentos para o município. Na atualização do Código Tributário Municipal a proposta é modificar o fator de cobrança utilizado para compor o cálculo para cobrança das taxas de licenciamento. O cálculo inclui licença prévia, licença de instalação, licença de operação e licença ambiental única (quando houver) em atividades, como agropecuária, aquicultura, infraestrutura, poços tubulares e usinas de álcool e açúcar. Atualmente, o fator de correção era 10,5 e deve passar para 4 buscando fomentar os investimentos, especialmente no setor de infraestrutura. É esperada análise da câmara para a medida ser colocada em prática.