Recorrer ao STF
O governo de Mato Grosso pode ter que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o empréstimo de U$ 332 milhões junto ao Banco Mundial, já autorizado pela Assembleia Legislativa, seja celebrado. Isso porque o Estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal com o estouro do limite da folha de pagamento e tem nota C na avaliação de risco, o que impede a transferência voluntária de convênios, o aval da União e a celebração de novos empréstimos. “Está sendo estudado na procuradoria-geral da Fazenda Nacional se o fato de o Estado estar com um estouro na Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto pessoal a União pode, ou não, dar novo aval [para a contratação do empréstimo]. Há um entendimento lá de que não, e, talvez, o Estado tenha que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito a esta renegociação, tendo a garantia da União”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
