R$ 89 milhões na gestão da Saúde em Sinop

A presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino da Silva, acatou pedido formulado pelo TCE e restabeleceu decisão cautelar do conselheiro Antônio Joaquim, que havia sido suspensa pelo juiz em Sinop Mirko Vincenzo Giannotte. O processo diz respeito à representação de natureza externa proposta por uma empresa contra a Prefeitura de Sinop sob argumento de supostas irregularidades no chamamento público 02 para contratar entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, que desempenhará atividades de gestão e operacionalização na área de saúde, no valor máximo de R$ 87, 4 milhões. Joaquim deferiu medida, atendendo representação externa de uma das concorrentes, garantindo abrangência maior ao chamamento público. Com a decisão do Tribunal de Justiça, fica mantida o chamamento “devendo retornar a fase de entrega dos envelopes, com nova publicação para ciência de outros potenciais participantes, em atenção aos princípios da economicidade e da eficiência.”