Projeto de Medeiros pode beneficiar Dallagnol
O deputado federal José Medeiros apresentou, hoje, projeto de lei que propõe conceder anistia aos candidatos nas eleições de 2022 que foram processados e condenados com base em pedidos de exoneração de cargos públicos antes da instalação de processo administrativo disciplinar. Embasado no artigo 48, inciso VIII, da Constituição Federal, o projeto procura restaurar os direitos desses candidatos e arquivar os processos eleitorais relacionados a indeferimentos de candidatura, declarações de inelegibilidade e cassações de diplomas. Se for aprovada, a lei será aplicada a todos os processos relacionados aos fatos e situações previstos no artigo 1°, com efeitos retroativos. O ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol, que teve seu registro de candidatura cassado pelo TSE poderá ser beneficiado pela lei. Eles foi eleito deputado federal com mais de 344 mil votos pelo Paraná.
