Prefeitos e a alteração na distribuição do ICMs

Prefeitos de Mato Grosso se reúnem dias 30 e 1º de dezembro, em Cuiabá, para debater o repasse do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para a Educação e para a Saúde. O tema é considerado de grande relevância, considerando que são duas áreas estratégicas para o poder público. Pelas regras atuais, o Estado fica com 75% do ICMS arrecadado e outros 25% são transferidos aos municípios. A Emenda Constitucional 108/2020 estabeleceu a alteração do percentual de distribuição do imposto para garantir recursos para a Educação. Os 75%, transferidos conforme o desempenho econômico dos municípios, foram reduzidos para 65% e os 10% restantes serão distribuídos de acordo com o desempenho educacional.