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quarta-feira, 4 de novembro de 2026
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Ponto Final

Pente fino nas emendas

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As emendas impositivas individuais dos deputados estaduais vão ser fiscalizadas por uma comissão formada pelo Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas (MPC). O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, disse que a comissão vai elaborar norma sobre a fiscalização como autoria da emenda, o valor, a entidade beneficiada e o objeto da despesa. Cada deputado estadual tem o direito de destinar R$ 27,5 milhões em emendas

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