Penas maiores
O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou projeto que altera a lei 8.072 e torna hediondos os crimes de lesão corporal e de homicídio praticados contra criança ou adolescente. No projeto, Medeiros destaca que o Congresso Nacional já classificou como crime hediondo o estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável mas ainda há espaço para aprimoramento. “A presente iniciativa é voltada para o controle de uma verdadeira chaga que assola a nossa sociedade: a violência contra crianças e adolescentes”, defendeu.
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