Parecer do MP contrário

O TCE aprovou as contas da prefeitura de Sinop, ontem. Inicialmente foram apontadas 4 falhas e algumas sanadas. O Ministério Público de Contas apontou que a gestão de Juarez Costa, em 2011, não investiu o volume exigido por lei na educação pública (25% da receita). O conselheiro Valter Albano, que havia pedido vistas, julgou que não houve descumprimento do índice porque, nos memoriais apresentados, contabilizada nota de empenho no valor de R$ 29.956,19, da Secretaria Municipal de Educação para a concessionária de energia, o que disse ter elevado o índice aplicado para 25,02%. O relator Waldir Teis apresentou relatório favorável as contas que foi aprovado pelo plenário.