Pagamento confirmado

O governo do Estado pagará este ano a Revisão Geral Anual (RGA) referente ao ano de 2018. O percentual a ser quitado é de 2% e está garantido na Lei Orçamentária Anual. O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou que o benefício será liquidado ainda este ano, porque a legislação da RGA foi aprovada antes da Lei Complementar Federal de 2020. “Trabalhamos para que a reposição seja quitada ainda neste primeiro semestre, mas é importante lembrar que, de acordo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), temos que estar abaixo do limite de 49% de gasto com pessoal para que a RGA seja implementada”, afirmou