‘Não pode intervenção’
Parlamentares federais mato-grossenses divergem sobre a regulação das emendas impositivas, suspensa STF. Enquanto alguns defendem que as verbas devem ter mais transparência, outros colocam que os recursos já são muito bem fiscalizados. E a decisão do ministro Flavio Dino de suspender as emendas via PIX foi criticado por Jayme Campos. “Acho que não pode haver intervenção do Supremo Tribunal Federal em assuntos inerentes ao Congresso Nacional, até mesmo porque os Poderes são independentes”. A líder da bancada federal de Mato Grosso, deputada Coronel Fernanda disse que “as emendas são transparentes. Nenhum dos recursos públicos empregado nos municípios são gastos de qualquer maneira. Eles passam por auditoria do TCU, do TCE, do MPE. A diferença é que, a exemplo da emenda PIX, dá ao executivo Municipal o poder de decidir conforme as demandas do município”, analisou. Presidentes do STF, Senado e Câmara buscam saída consensual para o assunto.
