Não acatada

A Justiça anão aceitou denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente da extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), Moacir Pires e ex-servidores, que pedia a condenação dos acusados por concessão de licenças para pesqueiros em áreas de preservação permanente. O juiz José Zuquim Nogueira, da Vara Especializada do Meio Ambiente considerou que “a denúncia oferecida se apresenta defeituosa, não descreveu os fatos como na verdade eles se apresentam nos procedimentos administrativos que a instruíram” – justificou.