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quarta-feira, 4 de novembro de 2026
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Ponto Final

Nada de sigilo

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A juíza Selma Rosane Arruda negou pedido da defesa do ex-secretário de Fazenda Marcel Cursi, para que seu processo, do recebimento de propina em troca de concessão de incentivos fiscais para empresas, tramite em 'segredo de justiça'. A defesa alega que a exposição traz prejuízos incalculáveis ao ex-secretário e ainda as testemunhas podem se sentir coagidas a faltar com a verdade. A juíza esclarece que a publicidade do processo é constitucional. "Não se olvide que o réu Marcel, assim como os demais, é pessoa pública e, como tal, tem mitigado o seu direito à intimidade. É exatamente a qualidade de pessoas públicas envolvidas nestes autos que lhes impõe o dever de enfrentar o processo sem qualquer restrição de sigilo".

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