Mudanças profundas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou nota recomendatória com as principais adequações, prazos e responsabilidades dos 142 municípios devido a Reforma Tributária, que começou a ser implementada este ano e é referência para o primeiro encontro técnico que será realizado pelo TCE nos próximos dias 29 e 30. “São mudanças profundas que exigem preparação desde já. Nosso papel é apoiar os municípios para que eles façam essa transição com segurança, evitando perdas de arrecadação e garantindo equilíbrio fiscal no futuro, para as próximas gestões que vierem”, afirmou o presidente Sérgio Ricardo. Entre os pontos que exigem maior atenção dos municípios é a base de cálculo da receita média de referência, do período de 2019 a 2026, que definirá o coeficiente de participação que cada município terá na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços a partir de 2029. Essa média permanecerá fixa até 2077.