Mudanças no ICMS
O senador Pedro Taques quer mudanças na proposta do governo federal de compensação aos Estados pela reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, a aprovação da unificação do ICMS e as novas regras de compensações financeiras – previstas em Projeto de Resolução do Senado, “trarão grandes perdas econômicas a Mato Grosso”. Além de propor readequações nos projetos, ele sugeriu que “somente um amplo debate dará fim à guerra fiscal entre os Estados. O ideal seria que debatêssemos o assunto da guerra fiscal de forma abrangente, não apenas os ‘remendos no tocante à unificação do ICMS”, disse, em audiência, nesta 3ª.
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