Mudança na lei

Deputados, empresários, sindicalistas, oficiais dos bombeiros e representantes do CREA debateram mudanças no projeto do governo do Estado, que muda a lei sobre a legislação de segurança contra incêndio e pânico no território mato-grossense e fixa critérios necessários à segurança nas edificações, instalações e locais de risco. Uma delas é a redução dos valores das multas, passando de no mínimo 100 UPFs para 2,5 UPFs, e de no máximo 1000 UPFs para uma multa máxima de 100 UPFs. Hoje, a UPF praticada em Mato Grosso é de R$ 117,07.  “A proposta do governo é moderna, simplifica a legislação, desburocratiza, e provoca uma redução drástica no valor das multas”, defende Wilson Santos.