MPF contrário
O Ministério Público Federal e mais cinco organizações da sociedade civil enviaram, ontem, uma representação ao Tribunal de Contas da União pedindo a suspensão cautelar do processo de desestatização e a proibição da licitação da Ferrogrão. A justificativa é que a ferrovia, projetada para cortar Mato Grosso e Pará, entre Sinop e Itaituba, tem potencial impacto sobre 48 territórios de povos indígenas. O MPF diz que o governo brasileiro se recusa a realizar consulta aos povos afetados, mesmo tendo recebido pelo menos oito pedidos de associações indígenas, duas recomendações e depois de ter se comprometido a respeitar o direito de consulta prévia, livre e informada. “A legitimidade do pleito dos povos indígenas e comunidades tradicionais pelo cumprimento de seus direitos de consulta e consentimento livre, prévio e informado acerca dos efeitos regionais da ferrovia na etapa de planejamento do projeto ferroviário é inquestionável e precisa ser atendido com urgência dado que o processo de concessão já se encontra em análise pelo TCU”, diz a representação.
