MP quer multa maior
O Ministério Público do Estado ingressou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça, requerendo aumento da indenização aplicada à Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso e aos produtores Antônio Galvan e Albino Galvan Neto por dano extrapatrimonial coletivo, em razão do plantio experimental de soja no Nortão. A argumentação é que, embora o juiz tenha reconhecido a ilegalidade do plantio, a condenação aplicada em primeira instância, no valor de R$ 100 mil, não é suficiente para reparar os danos, responsabilizar os agentes e inibir novas condutas ilícitas. O MP refutou a quantia estabelecida pelo juiz de R$ 1 mil por hectare como condenação por danos extrapatrimoniais ambientais, já que os valores da produção de soja em um hectare correspondem a cerca de 10 vezes este valor, ou seja, R$ 10 milhões.
