MP quer anulação

O Ministério Público notificou Silval e o presidente do Detran, Teodoro Lopes, para que seja anulada a concessão de serviço público a uma empresa por irregularidades relacionadas à concessão e por causar “prejuízos ao Estado”. O promotor Célio Fúrio aponta que a empresa foi vencedora da licitação para concessão de serviço público pelo prazo de 20 anos. “Porém, apenas essa empresa foi habilitada, com uma única proposta, caracterizando ausência de competitividade”, afirmou. O MP recomendou a revisão do percentual de repasse dado à empresa, que hoje é de 90% do total arrecadado da tarifa cobrada para registro de contratos de financiamento com cláusula restritiva, como empréstimos e leasing. “Apenas 10% do valor arrecadado é repassado ao ente público”. A recomendação do Ministério Público é de que esse percentual seja revisto para, no mínimo 60%, sob pena dos gestores públicos ficarem obrigados ao ressarcimento de eventuais prejuízos causados com a ação ilegal”.  O promotor aponta que, em setembro de 2011, a arrecadação da empresa foi de R$ 1,8 milhão, “sendo que apenas R$ 207 mil foi destinado ao Detran”. Teodoro Lopes, o Doia, agora vai ter que se explicar para a justiça sobre a concessão de serviços públicos por duas décadas.