Moto-táxi de MT no STF
Só Notícias
O STF está bem perto de derrubar leis em Mato Grosso que criaram serviço de moto-táxi. Ontem, a Procuradoria Geral da República entrou com duas ações diretas de incostitucionalidade e deixou claro que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é quem tem poderes para criar ou não o serviço. Enquanto isso, leis municipais e estaduais não têm valor.
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