Licenciamento – relatório

O deputado federal Neri Geller (PP), relator do projeto da lei de licenciamento ambiental, prevê que será colocado em pauta, neste semestre, na Câmara dos Deputados. Geller afirmou que as discussões também são feitas com os “ambientalistas, uma vez que, a mesma lei que permite o desenvolvimento também garante a preservação ambiental. Precisamos garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”, defende. As discussões sobre licenciamento ambiental envolvem projetos de infraestrutura, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte. O objetivo é criar a lei geral para que o país possa destravar os investimentos que estão parados em projetos como: estradas, PCH’s (pequenas centrais hidrelétricas), ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.