IPTU suspenso
O prefeito de Guarantã do Norte, Alberto Marcio Gonçalves, está tendo considerável desgaste político com a suspensão da cobrança do IPTU por conta dos altos valores cobrados e, em alguns casos, a prefeitura corre o risco de devolver o que já foi pago por contribuintes. Ao mover ação civil pública, a promotoria de Justiça firmou termo de ajuste para a prefeitura fazer revisão em massa de cadastros do IPTUm suspensão temporária de cobranças e compensações para quem pagou valores indevidos, confirmou o promotor Marcelo Mantovanni Beato. A prefeitura tem 15 dias para fazer campanha informativa à população, organizar mutirão de revisão e até 8 mil imóveis precisarão ser reavaliados. O sistema de emissão do IPTU será retirado do ar para ajustes técnicos. Quem se sentir prejudicado pode solicitar revisão no setor de tributação e a cobrança será suspensa automaticamente. O promotor declarou que “a origem da distorção remonta a 2017, quando os valores da planta genérica do município passaram a ser atualizados por decretos, instrumento considerado inadequado para esse tipo de alteração” e há lei complementar estabelecendo novos critérios para cálculo do imposto, mas, conforme o promotor, “esses parâmetros só foram efetivamente implementados em 2025, após a troca do sistema da prefeitura”.
