Homologação para obra de ferrovia

O plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, na sessão ordinária de ontem, a decisão da mesa técnica que resultou em solução técnico-jurídica para continuar a obra da ferrovia estadual Rondonópolis-Cuiabá-Nova Mutum-Lucas do Rio Verde, com garantia dos diretos das comunidades indígenas. O acordo segue agora para a Justiça Federal em Rondonópolis, que havia suspendido o andamento para atender  exigências socioambientais nas Terras Indígenas Tadarimana e Teresa Cristina, por onde passarão os trilhos, sem prejudicar a competitividade e a logística do Estado. O processo de licenciamento para execução das obras foi liminarmente suspenso pela Justiça, que determinou ainda que não fossem emitidas novas licenças até a realização de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas em Mato Grosso.