Fora da pauta
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, retirou de pauta o julgamento da ação de inconstitucionalidade movida pelo MDB contra a trecho da Constituição Estadual que disciplina sobre intervenção do Estado em municípios, e que solicita a suspensão de intervenção na saúde em Cuiabá, que vigora há 3 meses, por decisão do Tribunal de Justiça. O julgamento que se iniciaria nesta sexta-feira (2) em plenário virtual, foi adiado por conta dos pedidos de sustentação oral do MDB Nacional e do governo Mauro Mendes (União). Não foi previsto quando volta a ser apreciado. O MDB defende o prefeito Emanuel Pinheiro e quer derrubar a intervenção, que pode ser prorrogada até dezembro, a pedido do Ministério Público de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça analisa o pedido de prorrogação para a equipe coordenada pelo governo estadual continuar gerindo a saúde pública da capital.
