Evita prejuízo

O Senado aprovou, com 62 votos favoráveis, o projeto de lei que acaba com a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre mercadorias que saem do depósito em um Estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro Estado. O senador Jayme Campos liderou a bancada de Mato Grosso para aprovar o projeto. Irajá inseriu no texto a autorização para ser feita a incidência e o destaque do imposto (declaração do valor do ICMS na nota fiscal) na saída da mercadoria de um estabelecimento para outro estabelecimento do mesmo titular. Nessa hipótese, o imposto destacado na saída pode ser considerado crédito tributário pelo estabelecimento destinatário. “Com isso, busca-se evitar que estabelecimentos que enviem mercadorias para filiais em outros estados sejam prejudicados pela perda de eventuais incentivos fiscais em vigor”, argumentou o relator. A aprovação corrige distorção tributária, a conhecida bitributação, acrescenta.