Embate TCE x governo
O governo do Estado e o TCE estão se estranhando. O governo ajuizou, na 6ª feira, ação para o tribunal não fazer acompanhamento do procedimento que fará para concessão de várias rodovias no Estado para a iniciativa privada. O tribunal reagiu e entrou com ação, hoje, no Tribunal de Justiça para derrubar a ação que o Estado impetrou. Serão concedidos mais de 2,1 mil quilômetros de rodovias, somente a fase 1, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça. “É importante destacar que a independência do Tribunal de Contas em relação ao Estado de Mato Grosso é crucial para garantir o desempenho de sua função fiscalizadora de forma imparcial e eficaz”, reagiu o tribunal. O governo alegou que o leilão das rodovias estava sendo acompanhado pelo conselheiro Walter Albano e que “o presidente conselheiro Sérgio Ricardo, de forma inesperada e estranha, tomou a relatoria do referido processo para si” e “questionou esse ato na Justiça por descumprir o próprio regimento interno do Tribunal de Contas, que não permite que um presidente possa tomar para si um processo que já esteja em pleno curso e que já tenha um conselheiro definido por sorteio”. Agora, o Tribunal de Justiça vai definir as duas ações ajuizadas.
