É possível

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, afirmou que não será o órgão quem irá se opor a proposta, desde que ela se restrinja aos 17,5% do Fethab Combustíveis ser destinado emergencialmente para a saúde pública – parcela que é direcionada aos poderes e órgãos da administração direta. “Se for esta a proposta, vejo isso como possível. O que não pode ocorrer é qualquer tipo de atraso ou confisco do duodécimo, uma vez que temos um planejamento, estamos no limite. Isso é impossível de acontecer”. Ele ressalta que, até o momento, só tem conhecimento da possibilidade por meio das notícias veiculadas na imprensa e que ainda não foi sondado sobre a ideia que está em construção ou convidado a participar de qualquer discussão.