Dificulta combater corrupção

Membros do Ministério Público em Mato Grosso estão preocupados com a possibilidade de aprovação do projeto de lei 233/2015,  do senador Blairo Maggi, que põe em risco a utilidade e eficiência do inquérito civil. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e está pronta para deliberação do plenário. “Esse projeto de lei é um retrocesso. De forma disfarçada, estão pretendendo dificultar o pleno exercício da cidadania, da democracia e do efetivo combate à corrupção. A proposta não foi amplamente debatida com a sociedade civil organizada e, apesar de influenciar diretamente na atuação do Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) não foi convidado pelo Parlamento a participar das discussões. As sugestões apresentadas pela Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) também não foram acatadas”, ressaltou procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Paulo Prado.