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quarta-feira, 4 de novembro de 2026
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Ponto Final

Devolver R$ 140 mil

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou, Por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo ex-secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (no governo Silval), Cinésio Nunes de Oliveira, e manteve na íntegra os termos do Acórdão que determinou a rescisão integral do Termo de Ajustamento de Gestão firmado na ocasião entre o TCE e a secretaria de Infraestrutura, com objetivo de corrigir irregularidades nos editais, aplicação de multa ao ex-gestor de 1 mil UPFs, cerca de R$ 140 mil, por descumprimento de TAC, e a inabilitação dele para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança, no âmbito das administrações públicas estadual e municipal por 8 anos.

 

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