‘Destravando’

O deputado federal Neri Geller (PP), que relatou o projeto de lei que simplifica a emissão de licenciamentos ambientais aprovado semana passada na Câmara Federal e que começa a ser discutido no Senado, rebateu as críticas que vem sofrendo, sobretudo de ambientalistas, e disse a nova redação trata-se de uma modernização da legislação que está sendo feita de forma rápida e sustentável. “Esse novo marco legal traz no seu bojo uma regulamentação que deveria ter sido feita 20 anos atrás. Ele vai ser tão importante quanto o Código Florestal, vai ser tão importante para trazer numa lei específica [assuntos] que hoje estão em 25 mil leis, resoluções, portarias, normativas, leis estaduais e municipais, o que acaba por travar o país e não dar as condições necessárias aos órgãos licenciadores e fiscalizadores para fazerem com que a lei seja comprida e punir quem eventualmente comete crime”, rebateu.