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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Ponto Final

Desgaste para presidente e secretários

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A decisão da juíza Ana Paula Gomes de Freitas, em proibir o pagamento de verbas indenizatórias para secretários municipais em Alta Floresta, mostrou certo despreparo do vereador Emersom Machado para presidir a câmara. A justiça decidiu que ele computou como votos contrários a decisão de alguns vereadores que, na verdade se abstiveram de votar. A estratégia de Machado foi para "ajudar" a prefeitura e conseguir aprovar a verba indenizatória de R$ 3 mil para cada um dos 10 secretários. Só que a 'esperteza ou vacilo' de Machado foram descobertas pelo judiciário. "A interpretação conferida pela autoridade coatora no sentido de considerar a abstenção de voto como voto contrário, fere não somente a essência gramatical da referida palavra, mas, também distorce o valor jurídico que essa manifestação de vontade possui nas sessões legislativas. (…) Com todo respeito aos entendimentos contrários, não se pode alterar a substância dos fatos mediante interpretação de regra regimental que não concede à autoridade coatora o poder que esta arroga deter”, sentenciou a juíza. Além dos secretários ficarem sem a verba, Machado passa a ter um grande desgaste político. Outro que sai desgastado é o prefeito Asiel Bezerra que concordou em pagar R$ 3 mil de verbas para os secretários

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