Decreto – comércio MT

O governo de Mato Grosso publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado, um decreto com novas medidas para contenção do avanço do coronavírus. O documento é assinado pelo governador Mauro Mendes e dispõe sobre medidas de fiscalização sanitária e normas para estabelecimentos comerciais. O decreto define que os estabelecimentos comerciais, como mercados, farmácias e “respectivos congêneres”, terão que adotar procedimentos para prevenção ao Covid-19. Competirá ao órgão estadual de vigilância sanitária fazer a fiscalização e editar, em até 72 horas, um ato normativo elencando quais serão os procedimentos a serem adotados.