CNJ e obras na BR-163 de Sinop-Pará

O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura começou a busca de uma solução para as obras de ampliação da BR-163, no trecho de Sinop ao Pará. Segundo o órgão, o grupo instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, com órgãos da administração pública federal tenta solucionar, pela via da negociação, conflitos jurídicos que impedem o andamento de obras de interesse do Estado. O litígio em torno das obras envolve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, decisões do Poder Judiciário, a proximidade da estrada com os limites de terras indígenas, as reivindicações dessas populações, as medidas de compensação ambiental exigidas para obter o licenciamento ambiental das obras, a concessão de trechos da rodovia à iniciativa privada e o investimento realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O investimento é uma aposta do governo para melhorar o transporte da produção de grãos para o norte do país. O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, disse que um dos pontos que favorecem uma saída consensual para o problema é o poder decisório dos representantes dos órgãos que fazem parte do comitê. “Às vezes, não se chega a um acordo no primeiro grau (de jurisdição) – e, como juiz federal no Rio de Janeiro, vejo isso com frequência – porque quem negocia não se sente confortável em avançar por falta de poder decisório. Este ambiente é propício ao acordo.”